Termos de Uso

1. Objeto do serviço

A proxys.app ("nós", "nossa plataforma") disponibiliza, mediante assinatura paga, o acesso a Proxies Móveis dedicados — endereços de IP de rede móvel brasileira, alocados com exclusividade ao cliente contratante durante a vigência do plano adquirido (Diário, Semanal ou Mensal). O serviço é fornecido "como está", sujeito às condições técnicas e de disponibilidade descritas nestes Termos.

2. Cadastro e conta

Para contratar o serviço, o cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas (nome, e-mail, telefone/WhatsApp) e é responsável por manter a confidencialidade de sua senha de acesso. Todo uso realizado a partir da conta do cliente é de sua responsabilidade, inclusive o uso das credenciais do Proxy Móvel associado a ela.

3. Uso aceitável

Ao utilizar a proxys.app, o cliente concorda em não utilizar o serviço para:

• Praticar ou facilitar qualquer atividade ilegal, incluindo fraude financeira;
• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa, ou realizar phishing;
• Realizar ataques a terceiros, incluindo negação de serviço (DDoS), invasão de sistemas, exploração de vulnerabilidades sem autorização, ou qualquer forma de acesso não autorizado a redes e sistemas de terceiros;
• Distribuir malware, vírus ou qualquer código malicioso;
• Violar direitos de propriedade intelectual, termos de uso de plataformas de terceiros de forma fraudulenta, ou praticar qualquer forma de assédio;
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso ao proxy a terceiros sem autorização.

A proxys.app se reserva o direito de suspender ou encerrar, sem aviso prévio e sem reembolso, qualquer conta identificada em violação a esta cláusula, podendo também reportar a atividade às autoridades competentes quando aplicável.

4. Responsabilidade do cliente

O cliente é o único responsável pelo conteúdo transmitido, pelas atividades realizadas e pelas consequências do uso do Proxy Móvel contratado, incluindo eventuais bloqueios, banimentos ou penalidades aplicadas por terceiros (plataformas, redes sociais, provedores) em decorrência do uso da conta do cliente nessas plataformas. A proxys.app não se responsabiliza por decisões de moderação de terceiros alheios ao seu controle.

5. Cancelamento e reembolso

O cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel — o cancelamento impede a renovação automática, mas não interrompe antecipadamente um período já pago. Reembolsos são avaliados caso a caso em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, desde que o Proxy Móvel não tenha sido efetivamente utilizado, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, ou em caso de uso comprovado do serviço, o valor pago não é reembolsável, ressalvados os casos de indisponibilidade comprovada e imputável exclusivamente à proxys.app.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A proxys.app envida seus melhores esforços para manter um índice de disponibilidade elevado, mas não garante operação ininterrupta, estando o serviço sujeito a manutenções programadas, instabilidades de rede e fatores externos. Em nenhuma hipótese a proxys.app será responsável por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, limitando-se sua responsabilidade, quando aplicável, ao valor pago pelo cliente no período de contratação vigente.

7. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel do cliente, e o uso continuado do serviço após a atualização constitui aceite dos novos termos.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do cliente, quando este for consumidor nos termos da legislação aplicável, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.